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COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021 de 30 de abril
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Orientação da DGS nº 036/2020 de 25/08/2020 atualizada 31/03/2021
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GUIA DE BOAS NORMAS e Manual - Validao Final
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Manual Específico de Competição
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Orientações DGS 25/08/2020
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Orientações divulgadas pela DGS em 25/08/2020

Termo Responsabilidade DGS
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Preenchimento obrigatório por cada competição

 
 
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